Política de Privacidade da plataforma 99hi

O 99hi é o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://99hi.biz. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Sempre que esta Política de Privacidade se referir a "99hi", "nós", "nosso" ou "plataforma", estará se referindo ao controlador de dados responsável pelo tratamento das informações descritas neste documento.

Para entrar em contato com o controlador a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais indicados na Cláusula 15 deste documento. Seu e-mail de suporte é: [email protected].

O 99hi coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias e exemplos de dados coletados:

O 99hi não coleta dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, salvo nos casos em que a lei exigir expressamente para fins de verificação de identidade ou cumprimento de obrigação legal.

Os dados pessoais são coletados pelo 99hi pelas seguintes formas:

• Cadastro voluntário: quando você cria uma conta na plataforma e preenche os formulários de registro, fornecendo nome, CPF, e-mail, celular e data de nascimento.
• Verificação de identidade (KYC): quando você envia documentos para verificação da sua identidade, conforme exigido pela regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Transações financeiras: quando você realiza depósitos, saques ou outras operações financeiras na plataforma, coletamos os dados necessários para processar e registrar essas transações.
• Uso da plataforma: automaticamente, por meio de cookies, pixels e tecnologias similares, quando você navega, joga ou interage com qualquer recurso do 99hi.
• Comunicações com o suporte: quando você entra em contato por chat, e-mail ou WhatsApp, registramos o conteúdo das interações para fins de atendimento e melhoria dos serviços.
• Fontes externas: em casos específicos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores de análise antifraude e bureaus de crédito, conforme permitido pela LGPD.

O 99hi utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificar sua identidade, criar e manter sua conta ativa na plataforma, processar seus acessos e autenticações.
• Prestação dos serviços: viabilizar o acesso a jogos, apostas esportivas, processamento de depósitos e saques, e demais funcionalidades da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências da legislação brasileira, incluindo a Lei n.º 14.790/2023 (apostas de quota fixa), normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e determinações do COAF.
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar atividades suspeitas, prevenir acessos não autorizados, proteger a integridade da plataforma e a segurança dos Usuários.
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar possíveis sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.
• Comunicação e atendimento: responder às suas dúvidas e solicitações, enviar notificações sobre sua conta, transações, promoções (mediante seu consentimento) e atualizações dos termos da plataforma.
• Melhoria dos serviços: analisar dados de uso para melhorar a experiência na plataforma, corrigir erros, desenvolver novos recursos e personalizar o conteúdo exibido.
• Fins estatísticos e analíticos: produzir relatórios internos e análises agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma, sem identificar Usuários individualmente.

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o 99hi trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação. Para revogar seu consentimento para recebimento de comunicações de marketing, basta acessar as configurações da sua conta ou clicar no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional.

O 99hi não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares) recebem apenas os dados mínimos necessários para viabilizar a prestação dos jogos. Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs (Nubank, Inter, C6 Bank) e plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar transações financeiras, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.
• Empresas de verificação de identidade: bureaus de verificação de KYC e antifraude que auxiliam na confirmação da identidade dos Usuários e na prevenção à lavagem de dinheiro.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda), autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória. O 99hi coopera plenamente com as autoridades brasileiras.
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de dados, segurança cibernética e suporte técnico, atuando como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e processamento de dados em conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 99hi, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 99hi adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

As transferências internacionais são realizadas com fundamento em pelo menos uma das seguintes bases:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Existência de garantias, na forma de cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 33, II da LGPD;
• Necessidade para a execução do contrato com o Usuário (art. 33, V da LGPD).

Para obter informações específicas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo 99hi e as salvaguardas aplicáveis, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 14.

O 99hi retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação será realizada de acordo com os padrões técnicos reconhecidos de destruição segura de dados.

O 99hi utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares (como pixels e tags) para melhorar sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o comportamento de uso. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Permitem que você faça login, navegue entre páginas e realize transações com segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques). Os dados são agregados e anonimizados. Utilizamos ferramentas de análise próprias para essa finalidade.
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (como idioma, fuso horário e configurações de exibição) para personalizar sua experiência.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e verificar a legitimidade do acesso à conta.

Controle de cookies: você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você recuse cookies de terceiros e cookies de rastreamento. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o uso correto da plataforma.

O 99hi adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre seu dispositivo e os servidores do 99hi, protegendo dados em trânsito.
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis como senhas (armazenadas em hash com salt), documentos de identificação e dados financeiros.
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta.
• Monitoramento contínuo da plataforma para detecção de atividades suspeitas, acessos anômalos e tentativas de intrusão.
• Controle de acesso por perfil para funcionários e prestadores de serviços que lidam com dados pessoais, com princípio de menor privilégio (need-to-know).
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas.
• Política de resposta a incidentes documentada, com procedimentos para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

Notificação de incidentes: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 99hi notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD e nas regulamentações da ANPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos identificados.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 99hi, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

O 99hi é uma plataforma de jogos e apostas destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Em conformidade com a Lei n.º 14.790/2023 e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), é expressamente proibido o acesso, cadastro e uso da plataforma por menores de idade.

O 99hi não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, coletamos a data de nascimento do Usuário e realizamos verificação de identidade para confirmar a maioridade. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente encerradas e os valores eventualmente depositados serão devolvidos conforme os procedimentos internos.

Se você, como responsável legal, suspeitar que um menor de idade criou uma conta no 99hi, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos investigar e tomar as providências cabíveis.

O 99hi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com antecedência mínima de 10 dias corridos antes de entrar em vigor, pelos seguintes meios:

• Notificação na plataforma (banner ou pop-up informativo ao fazer login);
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de revisão destacada.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://99hi.biz/privacy-policy. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao nosso Encarregado de Dados (DPO). O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 99hi designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do 99hi é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados do 99hi sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 99hi, utilize os canais abaixo:

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, pelo horário de Brasília (BRT, UTC-3). Caso não fique satisfeito com a resposta do 99hi, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis em www.gov.br/anpd.