Termos e Condições de uso da plataforma 99hi

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você, o usuário ("Usuário"), e a plataforma 99hi ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente ao navegar pela plataforma, você manifesta sua concordância expressa e irrevogável com todos os Termos aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas no site.

Estes Termos entram em vigor a partir da data de criação da sua conta no 99hi e permanecem válidos enquanto você mantiver acesso ativo à plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração dos Termos implica automaticamente a aceitação das versões atualizadas.

Caso não compreenda qualquer parte deste documento, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de suporte em português, disponível 24 horas por dia, antes de prosseguir com o cadastro ou com a utilização dos serviços.

Para se registrar e utilizar os serviços do 99hi, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de idade, nos termos da legislação brasileira vigente.
• Residência: ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
• Unicidade de conta: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. É terminantemente proibido criar múltiplas contas, seja em nome próprio ou de terceiros.
• Não inclusão em listas restritivas: não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP), listas de sanções nacionais ou internacionais, ou em qualquer outra lista que impeça a prestação dos serviços.
• Uso pessoal: utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, não profissional e não comercial.

O 99hi reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Ao criar uma conta no 99hi, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A inserção de dados falsos ou incorretos constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta, o bloqueio de eventuais saques pendentes e a comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Segurança das credenciais: O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 99hi nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma.

Atualização de dados: O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Qualquer alteração de endereço, número de telefone, chave Pix ou dados bancários deve ser comunicada à plataforma dentro de 5 (cinco) dias úteis da ocorrência da mudança.

Inatividade de conta: Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 99hi poderá aplicar taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 (dez reais) sobre o saldo disponível em contas inativas, após notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado.

Todas as transações financeiras na plataforma 99hi são realizadas em Reais (R$ — BRL). O 99hi não opera em moeda estrangeira para fins de depósito ou saque por Usuários residentes no Brasil.

Métodos de depósito aceitos:

• Pix (processamento instantâneo, 24h por dia, 7 dias por semana)
• Mercado Pago
• PicPay
• Boleto Bancário (compensação em até 3 dias úteis)
• TED/DOC (processamento em dias úteis, horário bancário)
• Nubank, Inter, C6 Bank e demais fintechs via Pix ou TED

Limites de depósito: O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. O 99hi poderá estabelecer limites máximos de depósito diário, semanal ou mensal conforme análise de perfil do Usuário, requisitos regulatórios ou políticas internas de jogo responsável.

Saques: O 99hi processa saques exclusivamente para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado na plataforma. Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância. O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 10 (dez) minutos após a aprovação interna, sujeito a verificações de segurança adicionais em casos específicos.

Saque mínimo: O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

O 99hi poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas promocionais aos seus Usuários. Cada promoção terá seus termos e condições específicos divulgados na página da oferta, os quais devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

Requisitos de rollover (giro): Bônus de depósito e free spins estão sujeitos a requisitos de apostas mínimas (rollover) antes que eventuais ganhos possam ser sacados. O multiplicador de rollover de cada promoção será claramente indicado na respectiva página de oferta. Caso o Usuário solicite um saque antes de cumprir o requisito de rollover, o saldo de bônus e os ganhos originados dele serão cancelados automaticamente.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Apenas um bônus de boas-vindas por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo.
• Bônus têm prazo de validade definido na oferta. Bônus expirados são automaticamente removidos da conta sem possibilidade de reativação.
• O 99hi reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente por erro técnico ou fraude, sem aviso prévio.
• Apostas em jogos excluídos pelas regras da promoção não contribuem para o cumprimento do rollover.
• Apostas com baixo risco (hedging, arbitragem) podem ser desconsideradas para fins de cumprimento de bônus.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 99hi — incluindo slots, roleta, blackjack, cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman) e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes.

Jogo justo: O 99hi não interfere nos resultados dos jogos. Os resultados são determinados exclusivamente pelos algoritmos RNG dos provedores, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. O Retorno ao Jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é informado na página do respectivo jogo.

Apostas mínimas e máximas: Cada jogo possui limites de aposta mínima e máxima estabelecidos pelo provedor. O 99hi poderá, adicionalmente, impor limites personalizados conforme o perfil do Usuário ou requisitos de jogo responsável.

Falhas técnicas: Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou erro de sistema durante uma rodada em andamento, o 99hi adotará as seguintes medidas: (i) se a rodada puder ser reconstituída, será concluída normalmente; (ii) se não for possível a reconstituição, a aposta será estornada ao saldo do Usuário. Apostas confirmadas antes da falha técnica são consideradas válidas.

A seção de apostas esportivas do 99hi abrange mercados de futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e demais modalidades disponíveis na plataforma.

Validade das apostas: Apostas são consideradas válidas somente após confirmação pelo sistema do 99hi. A confirmação é demonstrada pelo registro da aposta no histórico da conta do Usuário. Apostas não confirmadas não são consideradas vinculantes.

Cancelamento de eventos: Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou suspenso definitivamente, as apostas nele realizadas serão canceladas e os valores apostados devolvidos integralmente ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas do mercado.

Erros de odds: O 99hi reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de erro técnico ou humano (odds manifestamente fora dos padrões de mercado). Nesses casos, os valores apostados serão devolvidos ao saldo do Usuário.

Apostas ao vivo (in-play): Durante apostas ao vivo, as odds mudam em tempo real conforme o desenvolvimento do evento. Uma aposta é considerada confirmada somente após aceite expresso pelo sistema, que pode recusar a aposta caso as odds tenham mudado no intervalo entre a solicitação e o processamento.

O 99hi está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. Acreditamos que o entretenimento deve ser saudável e que cabe à plataforma fornecer as ferramentas necessárias para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade de jogo.

Ferramentas disponíveis:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta. Uma vez definidos, os limites de redução entram em vigor imediatamente; aumentos de limite só entram em vigor após 7 (sete) dias, por medida de proteção.
• Pausa voluntária (time-out): O Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado. Durante a pausa, o acesso à conta é bloqueado para fins de apostas e jogos, sendo permitido apenas o saque do saldo disponível.
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma por períodos de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou de forma permanente. Solicitações de autoexclusão entram em vigor em até 24 horas após a solicitação.
• Realidade verificada: O sistema do 99hi exibe, periodicamente, notificações com o tempo de sessão ativa do Usuário e os valores apostados no período, para promover a consciência sobre o comportamento de jogo.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência ao jogo, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas, de forma gratuita em todo o Brasil. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

É expressamente proibido ao Usuário praticar qualquer das seguintes condutas na plataforma 99hi:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a plataforma.
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou explorar promoções de forma fraudulenta.
• Praticar arbitragem de bônus (bonus arbitrage) ou qualquer estratégia deliberada de jogo de baixo risco destinada exclusivamente a cumprir requisitos de rollover sem exposição real.
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita.
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa de sistemas ou explorar vulnerabilidades técnicas.
• Criar contas em nome de terceiros ou compartilhar credenciais de acesso.
• Utilizar dados de cartão de crédito ou conta bancária de terceiros para realizar depósitos.
• Fazer chargeback fraudulento junto à instituição financeira após utilização dos serviços.

A prática de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, bloqueio de todos os saldos e eventuais saques pendentes, além de comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal ou administrativo. O 99hi coopera integralmente com as autoridades brasileiras em investigações relacionadas a fraudes, lavagem de dinheiro e demais ilícitos.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 99hi — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, software, código-fonte, banco de dados, design e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 99hi ou de seus parceiros licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 99hi. O uso não autorizado de qualquer material da plataforma pode constituir violação de direitos autorais, marcas registradas e outras legislações aplicáveis.

O 99hi trata os dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (v) portabilidade dos dados; (vi) informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros; (vii) revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao e-mail de suporte da plataforma, identificando-se com CPF e nome completo. O 99hi responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 99hi não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de atividade de jogo, incluindo perdas de apostas realizadas livremente pelo Usuário.
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados diretamente a conduta culposa comprovada do 99hi.
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente linkados ou referenciados.

A responsabilidade total do 99hi perante o Usuário, por qualquer causa, será limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da plataforma. Após a solicitação, o 99hi processará o saldo disponível (desde que cumpridos os requisitos de saque) em até 5 (cinco) dias úteis e encerrará a conta definitivamente.

Por iniciativa do 99hi: O 99hi reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iv) determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em casos de encerramento por violação de Termos, o 99hi poderá reter o saldo disponível na conta até a conclusão de eventual investigação interna ou procedimento legal, pelo prazo máximo permitido pela legislação brasileira.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018), pela Lei n.º 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e pelas demais normas regulatórias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes concordam em buscar solução amigável por meio do canal de suporte da plataforma.

O 99hi reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na página inicial da plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação automática dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, sem penalidade.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou qualquer outro assunto referente aos serviços do 99hi, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível na seção de contato da plataforma após login

Nossa equipe de suporte é formada por profissionais brasileiros que atendem exclusivamente em português, garantindo comunicação clara e eficiente para todos os nossos Usuários.